Um homem de carácter.
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues, jurista de profissão, ocupa actualmente o cargo de vice-presidente da bancada parlamentar do PS na Assembleia da República. É membro do Conselho Superior do Ministério Público eleito pela AR e membro da Comissão Parlamentar Permanente. Pertence à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, integrando a Comissão de Inquérito sobre a situação que levou à nacionalização do BPN e sobre a Supervisão Bancária Inerente. É ainda presidente da Subcomissão de Justiça e Assuntos Prisionais. Coordena vários grupos de trabalho, entre os quais se destacam o da protecção de vítimas de violência doméstica, o do regime jurídico de inventário, o dos dados do sistema judicial, o do código de execução de penas e o da lei do cibercrime
Em Novembro de 2003, era Ricardo Rodrigues secretário regional da Agricultura e Pescas do governo de Carlos César, rebenta o escândalo de pedofilia nos Açores, conhecido também por «caso garagem do Farfalha». Várias figuras conhecidas de Ponta Delgada vêem o seu nome enredado no escândalo, entre elas um conhecido médico e um procurador-adjunto, (convenientemente transferido para o Tribunal de Contas do Funchal)
Ricardo Rodrigues vê, também, o seu nome implicado e, antes que a coisa atinja outras proporções, demite-se do Governo Regional. Porém, apesar do falatório, o agora deputado nunca foi constituído arguido no processo.
No início de Janeiro de 2004, são conhecidas ligações de Ricardo Rodrigues a um outro escândalo, neste caso financeiro, que envolvia uma burla tendo por alvo a agência da Caixa Geral de Depósitos de Vila Franca do Campo, S. Miguel, a poucos quilómetros de Ponta Delgada.
A comunicação social passou a denunciar o que se segredava à boca pequena e, «indignado», o responsável socialista resolveu processar um jornalista que, não só referiu este caso, como também o malfadado escândalo de pedofilia. Cinco anos depois, o Tribunal da Relação de Lisboa não lhe deu razão e, espanta-se, no acórdão, por o deputado não ter sido investigado nem ter ido a julgamento, no processo de Vila Franca do Campo.
Ligações perigosas
Ricardo Rodrigues apareceu ao lado de uma loira espampanante que se apresentou nos Açores como uma milionária que estava disposta a fazer avultados investimentos na Região.
Emigrante no Canadá, dizia-se possuidora de uma considerável fortuna e teve direito a imensas atenções da comunicação social local. A seu lado lá estava Ricardo Rodrigues, como advogado e procurador da senhora. À conta disso, passeou pelo mundo. As coisas correram mal e a agência da Caixa Geral de Depósitos de Vila Franca do Campo meteu um processo à senhora por uma burla de muitos milhões de euros.
O inquérito policial que investigou Ricardo Rodrigues por crimes de «viciação de cartas de crédito e branqueamento de capitais» remonta a 1997 (nº 433/97.8JAPDL), sendo que relatórios da PJ enfatizam a sua estreita ligação à principal arguida, Débora Maria Cabral Raposo, entretanto detida e em cumprimento de pena, depois de vários anos com mandados de captura internacionais, e classificada pela polícia como «burlona e traficante de estupefacientes».
Rodrigues foi sócio e advogado de Débora, sendo que com ela frequentou os melhores hotéis e utilizou os serviços das mais conceituadas agências de viagens, tendo deixado um considerável rasto de «calotes»…
(…)O estratagema encontrado para lesar a Caixa Geral de Depósitos foi arquitectado por Débora, ex-bancária e apontada como «cérebro da operação». Esta e o gerente da CGD, Duarte Borges, (primo de Carlos César e irmão de um conhecido magistrado judicial) engendraram um esquema de acesso a empréstimos fraudulentos servindo-se de um singular expediente. Como Borges usufruía de capacidade para conceder empréstimos até 2.500 contos, apenas com a finalidade de «adquirir novilhas para recria», angariavam supostos agricultores para acederem ao crédito, a troco de algumas dezenas de contos.
Denunciado em acareação
As declarações nos autos do ex-gerente da CGD são esclarecedores: «Foi referido pelo arguido, Duarte Borges, na acareação (…), que tem consciência que enviou vários milhares de contos (da CGD, provenientes de empréstimos agrícolas) à Débora Raposo / colaboradores, tendo indicado, entre outros, o arguido Ricardo Rodrigues. Mais, referiu que a Débora e os colaboradores, onde se encontra o arguido Ricardo Rodrigues, negociavam Cartas de Crédito, com dinheiros dos empréstimos fraudulentos em vários países».
Este expediente, permitiu à «associação criminosa» prejudicar o banco do Estado num valor aproximado de 1 milhão e meio de contos, utilizados em operações de «engenharia financeira» muito duvidosas e, segundo a PJ, com ligações a redes internacionais de tráfico de droga, com quem Débora Raposo teria estreitas relações. Um dos tentáculos destas operações era o Colégio Internacional, no Funchal, cujos sócios eram Débora , Ricardo Rodrigues e a sociedade offshore Hartland Holdings Limited, uma obscura empresa com sede num apartado da Ilha de Man, no Reino Unido.
Autor da proposta (recusada) da criação da figura de um procurador especial junto da Assembleia da República
É também apelidado por deputado da Vírgula
Relacionado com o n.º3 do artigo 30 do Código Penal (CP), referente ao crime continuado.
Contestações
«Pela primeira vez em texto de lei, o legislador diz que é possível aplicar este artigo a crimes pessoais, quando se trata da mesma vítima de, por exemplo, abuso sexual, violência doméstica ou pedofilia, quando até aqui este artigo apenas se aplicava a crimes contra o património».
No entender da Associação, este artigo «têm de ser abolido». «Vem a arrepio da boa doutrina e jurisprudência, colocando mesmo em causa os direitos humanos dos cidadãos, já que se alguém foi abusado sexualmente 50 vezes pela mesma pessoa, o arguido só pode ser condenado ao máximo de oito anos, quando no anterior Código poderia chegar à pena máxima (25 anos)», referiu
Bens patrimoniais e pessoas
O antigo Código Penal só admitia a figura do crime continuado nos casos dos crimes contra bens patrimoniais. Agora os bens pessoais também são abrangidos, mas o procurador João Palma considera “inadmissível” o mesmo nível de protecção.
Alteração a posteriori
Os magistrados garantem que no projecto de alteração ao Código Penal não constava, na terceira alínea, a frase “salvo tratando-se da mesma vítima”, e quer saber quem propôs a alteração e em que altura foi Introduzida
Actas e projectos
O desembargador António Martins desafia os políticos a divulgarem os projectos das leis penais e as actas das audições na Assembleia da República dos diversos operadores judiciários, para que sejam clarificadas as alterações introduzidas. Os magistrados garantem não ter tido acesso a parte da alteração da 3.ª alínea e António Martins sugere que sejam divulgados os trabalhos preparatórios e actas.
Consequencias no processo casa pia
Vários arguidos do processo de pedofilia da Casa Pia podem vir a beneficiar da alteração ao artigo 30, uma vez que em alguns casos são acusados de vários crimes sobre a mesma vítima.
Ricardo Rodrigues é o deputado que mais defende a posição do Governo contra o Projecto Lei que visa a criminalização do enriquecimento ilícito.
Ricardo Rodrigues – Deputado do PS rouba gravadores a jornalista
Ricardo Rodrigues eleito para Conselho Superior de Segurança Interna
"Tive de exercer acção directa de modo não premeditado."
Ricardo Rodrigues, o deputado do Partido Socialista que nesta quarta-feira se viu envolvido num caso denunciado pela revista «Sábado», que o acusa de ter furtado dois gravadores a jornalistas, foi eleito para o Conselho Superior de Segurança Interna.
Esta informação foi divulgada esta quinta-feira em Diário da República, mas é referente a 23 de Abril, conforme é possível confirmar aqui.
Recorde-se que Ricardo Rodrigues é advogado, tal como o social-democrata José Pedro Aguiar Branco, que também foi eleito para o Conselho.
O texto completo refere o seguinte:
Resolução da Assembleia da República n.º 38/2010
Eleição de dois membros para o Conselho Superior de Segurança Interna
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea g) do n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 53/2008, de 29 de Agosto, eleger para o Conselho Superior de Segurança Interna:
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues.
José Pedro Correia de Aguiar Branco.
Aprovada em 23 de Abril de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
Segundo a lei orgânica do Conselho de Ministros, o Conselho Superior de Segurança Interna é o órgão interministerial de auscultação e consulta do Primeiro-Ministro em matéria de segurança interna, tndoa composição e as competências previstas na Lei de Segurança Interna.
O Primeiro-Ministro, que coordena a acção dos membros do Governo em matéria de Segurança Interna, convoca e preside ao Conselho Superior de Segurança Interna, propõe ao Conselho de Ministros o plano de coordenação das forças e dos serviços de segurança, dirige a actividade interministerial para a adopção das medidas adequadas em caso de grave ameaça à segurança interna e, finalmente, informa o Presidente da República dos assuntos respeitantes à condução da política de segurança interna. Algumas destas competências podem ser delegadas no Ministro da Administração Interna.
miguel 08:44 on 30/05/2010 Link
O Governo favoreceu a empresa JP Sá Couto e usou a Fundação para as Comunicações Móveis como intermediária no negócio dos computadores Magalhães, concluiu a comissão de inquérito.
Favorecimento à empresa JP Sá Couto, criação de uma fundação com o único objectivo de gerir o programa Magalhães, retirando a responsabilidade ao Estado, violação de regras da concorrência, falta de concurso público na atribuição, falta de transparência, má gestão da fundação e criação de um monopólio são tópicos que resumem as conclusões da comissão de inquérito.
O relatório, de 120 páginas, é particularmente arrasador para a Fundação para as Comunicações Móveis, não só como foi e com que objectivo foi criada, mas pelo funcionamento: má gestão, sem apresentar planos de execução, sem ter contas apresentadas e fiscalizadas e com poderes de decidir como, quando e a quem recebia os programas, que envolviam todo o projecto do Magalhães.
Os relatores não têm qualquer dúvida que a fundação só foi criada para gerir o programa Magalhães, mas numa gestão carregada de irregularidades.
A construção dos computadores foi entregue à empresa JP Sá Couto «sem concurso público» e com um processo que causou estranheza aos deputados: os contratos foram assinados em Setembro e os computadores começaram ser produzidos em Junho.
Assim, os relatores não poupam o Governo: foi pai da fundação e gestor, em vez de ser apenas regulador e fiscalizador.
O relatório conclui que ambos, fundação e Governo, «distorceram as condições do mercado, estabelecendo regras que apenas favoreceram uma empresa», e fugiram à elaboração de um concurso público internacional, como a lei obriga.
O relatório cita os responsáveis das operadoras de telemóveis, que acusam ainda a Fundação para as Comunicações Móveis de não cumprir prazos e ter dívidas.
Perante todas as irregularidades, os relatores recomendam que as conclusões do relatório, as actas da comissão de inquérito e toda a documentação recolhida sejam enviadas para a Comissão Europeia e para o Tribunal de Contas.
A comissão de inquérito ouviu, durante dois meses e meio, 36 pessoas, desde governantes a responsáveis de empresas, e recolheu documentos enviados por 21 entidades, governamentais e privadas.
Mesmo assim, ficaram por entregar documentos exigidos ao Ministério da Educação, à Fundação para as Comunicações Móveis e à empresa JP Sá Couto.